Para estabelecer um sistema de pagamento a partir de contas pré-pagas no Brasil, o Google solicitou ao Banco Central (Bacen) a associação de subsídios em análise e a emissão de vales-presente para compras na Play Store. Dessa forma, pode-se entender que o projeto da companhia não se trata de um “novo Nubank” ou “novo PagSeguro”, já que é relacionado aos gifts card da Play Store.
Durante o processo de solicitação, a Google Brasil Pagamentos Ltda (GBP), que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) desde 2011, possui produtos da Play Store e Google Play, que são distribuídos por meio de termos de serviços assinados pela empresa aos que adquirem os aplicativos por cartão de crédito na plataforma.
Caso a solicitação seja aprovada pelo Bacen, o que mudará?
Uma vez autorizada pelo Bacen, a associação de arranjos de pagamento irá conferir à GBP a permissão de pagamentos por bandeiras de cartão ou pelo sistema Google Play. Sendo assim, a empresa se tornará a própria associação de arranjos de pagamento (Visa, Mastercard, Elo, American Express, etc.), possibilitando a relação com os usuários finais do serviço e a implementação de novas regras.
Portanto, o pagamento poderá ser realizado pelas seguintes formas: conta de pagamento pós-paga (cobrança no cartão de crédito), conta de pagamento pré-paga (Visa, Mastercard, etc.) e conta de depósito à vista. Além disso, os planos pré-pagos incluem serviços de recarga de créditos que facilitam o pagamento de taxas de estacionamento e pedágios, enquanto, na solicitação da Google, serão aceitos também os vales-presente da Play Store.
Arranjos de pagamento instituídos pelo Banco Central
O Bacen autoriza a utilização de diversos arranjos de pagamento, verificando constantemente a possibilidade de ampliar sua cartela, com bandeiras de cartão como Visa, Mastercard, Elo, American Express e Hipercard, atualmente. Entre seus arranjos, também há o pagamento automático de pedágios, com arranjos como ConectCar e Sem Parar, e cartões de combustível ou frete (para transportes de carga), como Ticket Log, Repom, Tip Card e Wex.
Em contrapartida, o banco realiza uma seleção que não inclui todas as opções de arranjos de pagamento, excluindo serviços de cartões private label, que são utilizados somente em determinadas empresas, bem como cartões de vale-refeição, alimentação e de transporte público, recargas de telefonia e pagamentos de serviços públicos, como energia elétrica, gás e água.
Sendo assim, o Bacen prioriza arranjos com interoperabilidade, que não se limitam a apenas uma empresa, como o exemplo da Google Play, que pode ser utilizada para pagamentos em lojas físicas e em serviços de entrega, como o iFood. Ao contrário de recargas de telefonia que só podem ser utilizadas para adquirir um determinado serviço de uma operadora.
Requisitos para estabelecer um arranjo de pagamento
Para obter uma solicitação autorizada pelo Bacen, é necessário que o arranjo de pagamento em questão movimente, no mínimo, R$ 500 milhões acumulados durante os últimos doze meses, e possua, pelo menos, 25 milhões de transações realizadas durante um ano.
